Aqui você encontrará notícias úteis que irão lhe ajudar a atualizar-se sobre assuntos cotidianos e sanar dúvidas sobre diversos assuntos relacionados com o direito.
01/07/2020
Benefício Assistência de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social
Sabe o que é?
É o benefício previdenciário que garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência que não tenham condições de suprir sua própria subsistência.
A quem se destina?
O benefício é destinado para aquelas pessoas que não tem condições de suprir as próprias necessidades, razão pela qual é destinada aos idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência.
Quais os requisitos para obtenção do benefício?
Para obtenção do benefício assistencial é necessário ter idade igual ou superior a 65 anos, ou portador de deficiência que apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim como a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
11/08/2018
Aos nossos advogados e advogadas a nossa singela homenagem a um dia muito especial! PARABÉNS!!!
08/08/2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu ontem e hoje (6 e 7/8) a visita de uma comitiva do Tribunal de Contas da União (TCU). Os visitantes vieram até a sede do tribunal, em Porto Alegre, para conhecer o sistema de processo judicial eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal (JF) da 4ª Região, o eproc. Leia a matéria completa em https://bit.ly/2OU3ItB
06/08/2018
As inscrições para estágio em Direito (Análise Processual) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciam às 13h de hoje (6/8). Os interessados podem se inscrever até as 18h da quarta-feira (8/8) pelo portal do tribunal, na aba de Concurso e Estágios. O edital completo está aqui. Confira materia completa em https://bit.ly/2AJIo74
25/07/2018
Os Desembargadores que integram a 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da empresa de cinemas por danos morais e materiais a um menino de 3 anos que teve queimaduras dentro de uma sala de cinema. Confira a matéria completa em https://bit.ly/2mH4BZG
24/07/2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de pagamento de multa por infração ambiental a um homem que foi flagrado pescando irregularmente em uma unidade de preservação localizada no município de Viamão (RS). A decisão foi proferia na última semana. Leia a matéria completa em https://bit.ly/2LK4Pdq
18/07/2018
Com o entendimento de que não cabe ressarcimento por ação regressiva quando não fica constatado prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reembolso dos gastos relativos à pensão por morte de um trabalhador segurado. A decisão foi proferida em julgamento ocorrido no inicio do mês de julho. Leia a matéria completa em https://bit.ly/2mpV891.
18/07/2018
Você, usuário de plano de saúde têm até 3 anos para cobrar judicialmente o reembolso por despesas com procedimentos cobertos? Fique atento aos seus direitos!
16/07/2018